POLÍTICA DE GARANTIA AMÉRICA LATINA VIDROS 

 

Esta política de garantia estabelece as diretrizes e condições para a garantia de produtos fornecidos pela América Latina Indústria e Comércio de Vidros Ltda. (América Latina Vidros) regida pela: 

 

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 

 

O Art. 50 do Código de Defesa do Consumidor, estabelece que a garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito, padronizado e que deve esclarecer o que é a garantia, como, quando e onde ela pode ser exercida e os encargos do consumidor. 

A presente garantia trata-se de um documento referente ao Contrato de Compra e Venda de produtos América Latina Indústria e Comércio de Vidros Ltda. 

 

CARACTERÍSTICAS DO VIDRO 

 

1) Vidro Temperado e Termoendurecido:  

 

A América Latina Vidros garante que o vidro temperado e o vidro termoendurecido em sua têmpera cumprem os requisitos das normas ABNT NBR 14698:2001 e ABNT NBR 16918:2020. 

 

Nota 1 – Anisotropia: Todo vidro que sofre tratamento térmico exibe um padrão de tensão que normalmente é visível em certas condições luminosas. A iridescência ou anisotropia é característica inerente ao vidro tratado termicamente e não deve ser confundida com mancha, descoloração ou falta de uniformidade na cor. Esta tensão ou marca de têmpera, não pode ser eliminada e não é considerada defeito no vidro.   

 

Nota 2 – Quebra espontânea por inclusão de níquel sulfeto (NiS): Todo vidro temperado está sujeito à quebra espontânea devido à possível presença de NiS na massa do vidro Float. As quebras por NiS são inerentes ao processo de fabricação do vidro Float e por isso não há garantia de reposição caso ocorra uma quebra devido à presença de NiS. 

 

2) Vidro Laminado: 

 

A América Latina Vidros garante que o vidro laminado em suas instalações cumpre os requisitos das normas ABNT NBR 14697:2023 e oferece a Garantia contra defeitos da matéria-prima ou inerentes aos processos de produção que possam eventualmente resultar em delaminação.  

 

Nota: Todo e qualquer vidro com revestimento Low-e (também conhecido como vidro de baixa emissividade ou capacidade de um material trocar energia, cuja responsabilidade é filtrar os raios solares e validar o controle da transferência de temperaturas entre dois espaços), quando em contato com EVA, PVB ou Resina sofre alteração na cor original do produto. Adicionalmente, no contato com o EVA, PVB ou Resina algumas propriedades dos vidros Low-e podem ser alteradas, inclusive com perda significativa do valor U. Tais condições não são consideradas defeitos e por isso não estão englobados na Garantia.  

 

3) Vidro Serigrafado / Pintado / Esmaltado:  

 

A América Latina Vidros garante que o vidro serigrafado por ela fornecido cumpre os requisitos das normas ASTM C-1048:2018 e sua Garantia incluem defeitos de matéria-prima ou inerentes aos processos de produção que possam eventualmente resultar em descamação ou deterioração da serigrafia em condições normais.  

 

4) Espelhos: 

 

A América Latina Vidros garante que o espelho de prata cumpre os requisitos das normas ABNT NBR 14696:2015 e oferece a Garantia conforme regras do fornecedor. 

 

5) Aplicação de edificações: 

A América Latina Vidros garante que as aplicações de edificações (instalações em esquadrias, instalação autoportante, instalação estrutural, painel colado (estrutural), revestimento) cumprem os requisitos das normas ABNT NBR 7199:2016. 

 

GARANTIA 

 

1) Condições e Prazos de Garantia: 

 

Os produtos comercializados pela América Latina Vidros possuem prazos e condições de garantia de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da data de recebimento do produto, constituindo a primeira fonte de normas a ser seguida e devendo ser respeitadas. 

 

2) Como acionar a garantia: 

 

Se o produto adquirido apresentar defeito de curvatura, furação ou de medidas de acordo com o projeto original, dentro do prazo de garantia de 365 dias (trezentos e sessenta e cinco dias) ou surgir dúvidas a respeito de sua instalação ou aplicação, o cliente deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da América Latina Vidros por meio dos canais de comunicação: e-mail sac@americalatinavidros.ind.br ou sac2@americalatinavidros.ind.br, telefone e WhatsApp: (045) 3122-5740 e (045) 3122-5718 e se solicitado encaminhar o produto para análise da América Latina Vidros. 

 

Nota: As despesas de retorno do produto com avaria ou defeito e em garantia legal validada pela América Latina Vidros, dentro de 365 dias, correrão por conta da América Latina Vidros. Quando a avaria ou defeito não ficar clara durante o atendimento, a peça irá retornar em condição de análise. Nesse caso, o cliente deverá fazer Nota Fiscal como remessa para conserto e o frete será por conta do cliente, podendo solicitar o reembolso do valor do frete assim que constatada a avaria ou defeito do produto. 

 

A análise técnica do produto será realizada exclusivamente pela América Latina Vidros. Sendo constatado defeito no produto, o Serviço de Atendimento ao Cliente da América Latina Vidros entrará em contato com o cliente para tratar da substituição do produto ou devolução do valor pago, sendo que o produto permanecerá sob guarda da América Latina Vidros. Em caso de não constatação de defeito, o produto será devolvido ao cliente, que deverá arcar com as despesas de reenvio. 

 

Caso o cliente não arcar com as despesas de reenvio, o produto será disponibilizado para retirada América Latina Vidros mediante notificação e registro do fato. Nos casos de retenção do produto sem constatação de defeito a empresa se reserva o direito de reaproveitamento do produto para o fim que melhor lhe convier. 

 

CONDIÇÕES GERAIS DE EXCLUSÃO DE GARANTIA 

 

Quando, eventualmente, seja detectado e confirmado um defeito ou não conformidade no produto sob a garantia, objeto deste Termo de Garantia, a América Latina Vidros fará a substituição do produto sem custo, na condição CIF, ou poderá optar por reembolsar o cliente pelo preço de compra do vidro. Nunca a responsabilidade da América Latina Vidros excederá o preço de compra do respectivo vidro. No caso em que a América Latina Vidros decida substituir o vidro com defeito, a América Latina Vidros não será responsável por quaisquer outras despesas, incluindo, mas não limitado, à remoção da peça com defeito, à instalação de peças de substituição, qualquer mão de obra, materiais e/ou quaisquer outros danos, incluindo danos acidentais, indiretos, especiais ou consequentes. O tempo de garantia do vidro de substituição estará limitado ao restante do período da Garantia do vidro original.  

 

1) Da Quebra: 

 

Os produtos da América Latina Vidros são cobertos por garantia de avaria de transporte, sendo condicionante essa garantia de transporte a conferência e avaliação do produto no ato do recebimento. Na ocorrência de quaisquer danos causados ao produto, o mesmo deverá ser ressalvado na Nota Fiscal juntamente a transportadora, assim como a anotação e conferência a critério do cliente para solicitação de substituição e garantia do produto. ATENÇÃO A NÃO CONFERÊNCIA DO PRODUTO NO ATO DO RECEBIMENTO ATESTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO. A AMÉRICA LATINA VIDROS NÃO ACEITA RECLAMAÇÕES POSTERIORES. 

 

2) Dos defeitos: 

 

Manchas/Irisação, defeitos na superfície do vidro, riscos, lascas, quebras, defeitos de acabamento, entre outros defeitos visuais que estejam fora dos parâmetros técnicos normativos são facilmente detectáveis e devem ser identificados e recusados pelo cliente ou seu representante no momento do recebimento. A América Latina Vidros não terá qualquer responsabilidade sobre defeitos característicos de danos ou armazenamento incorretos após o aceite/entrega dos vidros. 

 

3) Estético: 

 

O aspecto visual dos vidros deve ser acompanhado pelo instalador/cliente diariamente durante a instalação. Quaisquer irregularidades identificadas devem ser comunicadas imediatamente para que seja adotado procedimento de vistoria in loco e análise laboratorial, quando aplicável. 

 

Nota: A América Latina Vidros não aceitará reclamações de produtos que estejam em conformidade com as tolerâncias ou dados técnicos estabelecidos nas Normas ASTM ou ABNT NBR, citas nesse Termo ou outras complementares e, portanto, não estarão cobertos pela Garantia.   

 

4) Exclusões: 

 

A América Latina Vidros expressamente não assume qualquer responsabilidade e sua Garantia não cobre as seguintes avarias: quebra de vidro estocado, quebra de vidro instalado, defeito do produto devido ao uso impróprio; produto defeituoso devido ao manuseio inadequado, carga, descarga ou armazenagem; incompatibilidade com outros vidros ou instalação de materiais, incluindo, mas não limitados a, revestimentos, selantes, juntas, calços de apoio, isolamento, lubrificantes, ou quaisquer outros materiais; instalação ou equipamentos com falhas na carroceria; danos causados pela água não imputáveis ao produto fornecido pela América Latina Vidros; falha na instalação e/ou manutenção da peça, concepção inadequada; erros nas especificações fornecidas; arranhões ou abrasões no produto; condições meteorológicas excepcionais; ou danos causados por produtos de limpeza, solventes, ácidos, álcalis ou quaisquer outros produtos químicos utilizados ou aplicados no produto ou em torno do mesmo. A América Latina Vidros reserva-se o direito de inspecionar, no local, qualquer produto por ela fornecido para o qual seja alegado estar com defeito. Recurso exclusivo do comprador é limitado aos recursos legais descritos na Garantia da América Latina Vidros. A América Latina Vidros não será responsável por quaisquer danos acidentais ou consequentes de qualquer espécie. 

 

RESSARCIMENTO DE VALORES GASTOS COM TRANSPORTE 

 

1) Responsabilidades pelas despesas de envio: 

 

As despesas de envio do produto para análise, dentro da garantia de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, correrão por conta do cliente, podendo requerer a qualquer tempo o reembolso de tais valores quando constatada avaria ou defeito no produto após análise técnica. O retorno do produto segue com frete pago pela América Latina Vidros. Caso, após a análise, não seja constatando o defeito do produto, o frete será revertido para o cliente o solicitante. 

 

2) Apenas serão ressarcidos valores gastos com transporte em casos de: 

 

1- Reenvio decorrente de produto enviado equivocadamente (pedido divergente do realizado); 

2 – Constatação técnica de avaria ou defeito. 

 

3) Devolução dos valores: 

 

O reembolso dos valores será realizado pelo estorno da operadora de cartão de crédito (em caso de compras via cartão de crédito), depósito em conta (em caso de compras via boleto bancário) ou crédito em carteira para novas compras no valor da compra anteriormente realizada (em ambos os casos). Em caso de vendas realizadas via cartão de crédito, a América Latina Vidros se compromete a enviar ao cliente o comprovante do pedido do estorno, cujo prazo de efetivação depende exclusivamente da operadora. 

 

4) Prazo para devolução dos valores: 

 

Em caso de pagamento com cartão de crédito: e valor estornado aparecerá em até duas faturas após a solicitação de estorno junto a operadora. Este prazo é exclusivamente de responsabilidade das operadoras financeiras e pode variar de acordo com a data de vencimento do cartão de crédito. Ressaltando que tais prazos são de total responsabilidade das operadoras envolvidas (operadora do cartão e de recebimento dos valores). 

 

A responsabilidade da América Latina Vidros é solicitar o estorno para as operadoras e comunicar o cliente sobre a realização da solicitação e interagir, em caso de o cliente reportar o não recebimento do estorno no prazo máximo estabelecido por lei (até duas faturas). 

 

Em caso de pagamento com boleto bancário ou a vista: o estorno é feito em conta bancária em um prazo de até 30 dias após a conclusão da devolução do produto. Em caso de o cliente não possuir conta corrente e solicitar que o reembolso seja realizado em contas de terceiros, nossa equipe de Serviço de Atendimento ao Cliente enviará um documento a ser preenchido e assinado pelo cliente, autorizando o depósito na conta assim indicada por ele (cliente).  

 

A Política de trocas e devoluções da América Latina Vidros, além de atender os direitos de nossos clientes, tem também como objetivo evitar as práticas de auto-fraude, fraude efetiva, fraude amiga ou chargeback pelo consumidor. O Código Civil Brasileiro ampara também os casos de excesso de reclamações indevidas que causem dano moral com repercussão social à personalidade América Latina Vidros, ficando obrigado a repará-lo, conforme Súmula nº 227 STJ, Art. 52 Código Civil e Art. 927 Código Civil. Enfatizamos que todos os processos do Serviço de Atendimento ao Cliente da América Latina Vidros são salvos e armazenados, gerando as provas necessárias para defesa contra as tentativas de fraude e para eventuais necessidades de terceiros. 

 

ATUALIZAÇÕES 

 

Como estamos sempre buscando melhorar nossos Produtos e Serviços, esta Política de Garantia pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.  

 

Atualização 1.0, de 05 outubro de 2024.